Termos de Uso

Versão de 26/09/2026

1. Quem somos e o que é este documento

Estes Termos de Uso regulam o uso da plataforma Simple Sistemas (o "Hub") e dos sistemas oferecidos por meio dela (os "Sistemas"), fornecidos por Simple Sistemas, inscrita no CNPJ 00.000.000/0000-00, com sede em [a definir] ("nós"). Ao criar uma conta ou usar qualquer Sistema, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

2. Definições

• Usuário: pessoa que acessa a área do assinante com login e senha próprios.
• Assinante (ou Cliente): pessoa física ou jurídica, identificada por CPF ou CNPJ, que contrata um ou mais Sistemas. Um Assinante pode ter vários Usuários.
• Cliente final: pessoa que interage com o Sistema do Assinante (por exemplo, quem consulta um cardápio ou agenda um horário).
• Conteúdo do Assinante: informações cadastradas pelo Assinante nos Sistemas (cardápios, serviços, preços, agendamentos, dados de clientes finais etc.).

3. Cadastro e conta

Para usar os Sistemas é preciso ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros e atualizados, incluindo CPF ou CNPJ para fins de cobrança e emissão de nota fiscal. Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por todas as ações feitas com sua conta. Recomendamos ativar a verificação em duas etapas. Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

4. Teste grátis

Alguns Sistemas podem ser testados gratuitamente pelo período informado na contratação (em regra, 7 dias), uma única vez por Assinante e por Sistema. Durante o teste, o Sistema funciona no endereço definitivo do Assinante. Ao final do período, o acesso é suspenso até a contratação de um plano; o Conteúdo do Assinante é mantido pelo prazo previsto na cláusula 9.

5. Planos, pagamento e reajuste

Os preços, a periodicidade (mensal ou anual) e o que cada plano inclui são os divulgados no momento da contratação. O pagamento é feito pelos meios disponíveis na área do assinante. Em caso de atraso, podemos suspender o acesso aos Sistemas após aviso, restabelecendo-o após a regularização. Os preços podem ser reajustados, com aviso prévio de pelo menos 30 dias; o novo valor vale a partir do ciclo seguinte.

6. Cancelamento

O Assinante pode cancelar a qualquer momento pela área do assinante ou pelos nossos canais de atendimento. O cancelamento vale ao final do período já pago, sem devolução proporcional, salvo previsão legal em contrário (incluindo o direito de arrependimento em até 7 dias da primeira contratação, previsto no Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável).

7. Uso permitido

É proibido usar os Sistemas para:

• atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros;
• publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou que infrinja propriedade intelectual;
• tentar acessar áreas, dados ou contas de outros Assinantes, burlar mecanismos de segurança ou sobrecarregar a infraestrutura;
• enviar comunicações não solicitadas (spam) aos clientes finais.

O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta.

8. Conteúdo do Assinante e dados dos clientes finais

O Conteúdo do Assinante pertence ao Assinante, que é responsável por ele. Em relação aos dados pessoais de clientes finais tratados nos Sistemas, o Assinante atua como controlador e nós como operador, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018): tratamos esses dados apenas para prestar o serviço contratado, conforme as instruções do Assinante, com medidas de segurança adequadas. Cabe ao Assinante informar seus clientes finais sobre o tratamento e atender aos pedidos deles.

9. Encerramento e seus dados

Após o cancelamento ou o fim do teste grátis sem contratação, o Conteúdo do Assinante fica guardado por 90 dias, período em que pode ser recuperado com uma nova contratação ou exportado a pedido. Depois disso, pode ser excluído definitivamente, exceto os dados que precisamos manter por obrigação legal (por exemplo, dados fiscais e registros de acesso).

10. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter os Sistemas disponíveis continuamente, mas podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por fatores fora do nosso controle. Manutenções programadas serão avisadas com antecedência sempre que possível.

11. Responsabilidades

Os Sistemas são ferramentas de apoio à gestão do negócio do Assinante. Não nos responsabilizamos por decisões de negócio, pelo Conteúdo do Assinante nem por danos indiretos ou lucros cessantes, respeitados os limites do Código de Defesa do Consumidor quando o Assinante for consumidor.

12. Propriedade intelectual

O software, a marca e os materiais do Simple Sistemas são nossos ou licenciados a nós. A contratação dá ao Assinante o direito de uso dos Sistemas durante a assinatura, sem transferência de propriedade.

13. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas e o novo texto precisará ser aceito no próximo acesso à área do assinante. A versão vigente e a data da última atualização aparecem no início deste documento.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de [a definir], ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: [email protected].